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Human rights banner image - Royal Courts of Justice, London

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Direitos humanos

Proteger os direitos individuais e direitos de propriedade são parte dos valores fundamentais da Gherson.

Desde que o Human Rights Act 1998 entrou em vigor em outubro de 2000, toda decisão tomada com relação ao direito de um indivíduo de entrar ou permanecer no Reino Unido deve ser compatível com os requisitos de direitos estabelecidos na Convenção Europeia de Proteção aos Direitos Humanos e às Liberdades Fundamentais (ECHR, na sigla em inglês). O mais importante é que qualquer pessoa cujo pedido de permissão para entrar ou permanecer no Reino Unido tenha sido recusado poderá recorrer da decisão de recusa alegando que ela fere seus direitos humanos.

Nossos advogados especializados em direitos humanos têm experiência em lidar com uma vasta gama de casos relacionados à liberdade de indivíduos e em proteger patrimônio comercial e outros direitos de propriedade, tanto em cortes britânicas quanto na Corte Europeia dos Direitos Humanos. Temos vasta experiência na preparação de documentos, apelações e revisões judiciais para proteger os direitos humanos do indivíduo no contexto imigratório. Entre nossos êxitos incluem-se apelações e recursos com base no longo tempo de residência no Reino Unido, família no Reino Unido e necessidade de tratamento médico continuado no Reino Unido, entre outros.

Fora do contexto de imigração, a Gherson já representou indivíduos que foram vítimas de ataques com motivações políticas em um país estrangeiro, tendo empregado argumentos sobre direitos humanos para derrubar sanções, proteger patrimônio comercial e outros direitos de propriedade e expor falhas e injustiças nos processos criminais. Também representamos diversos empresários afluentes sujeitos a processos de extradição no Reino Unido e em países estrangeiros. Trabalhamos ostensivamente com equipes jurídicas em diversas jurisdições para coordenar estratégias de defesa e contestações bem-sucedidas. A Gherson entra regularmente com ações judiciais complexas contra autoridades britânicas. Não tememos desafiar órgãos governamentais, seja no Reino Unido ou em um país estrangeiro, para salvaguardar os direitos de nossos clientes sempre que sofrerem algum tipo de injustiça.

Essa é uma área dinâmica da legislação, que se mantém em fluxo constante. A frequência com que as leis mudam significa que o sucesso ou a derrota irão geralmente depender do cuidado com que os argumentos são defendidos e, mais diretamente, da forma como o caso é apresentado pelo representante legal.

Portanto, é essencial que você procure consultoria especializada.

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