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Proteção Humanitária

Status imigratório concedido ao indivíduo que não se qualifica a ser reconhecido como refugiado, mas que também não pode voltar ao seu país de origem devido ao risco de ferir seus direitos humanos. "Proteção Humanitária" é a expressão britânica equivalente à categoria de "proteção subsidiária" da União Europeia (UE).

Public Funds

Um termo usado na legislação migratória. Em várias categorias de imigração, é mandatório que a pessoa possa se sustentar sem depender muito (e, em vários casos, sem depender em qualquer aspecto) dos benefícios públicos.

Refugee Status

Status de refugiado. O status concedido àqueles que reconhecidamente atendem aos critérios definidos no Estatuto dos Refugiados da Convenção das Nações Unidas de 1951.

Registration Certificate

Certificado de registro emitido a cidadãos do EEA atestando seu direito de residência sob a legislação europeia. Não é essencial ter esse certificado, mas se solicitado, o Home Office deve emiti-lo imediatamente.

Registro

As formas de se obter cidadania britânica são por nascimento, naturalização ou registro. O registro (registration) é um processo mais simples do que a naturalização e é usado para crianças e para certos adultos, como, por exemplo, pessoas que têm outros tipos de cidadania britânica (como os BOCs, cidadãos de territórios ultramarinos).

Remoção

Remoção ou remoção administrativa é um meio de remover a pessoa do Reino Unido quando ela não tem permissão de permanecer no país. O processo alternativo é a deportação. Ao contrário da deportação, a remoção não impede a pessoa de pedir para voltar ao Reino Unido, porém o histórico migratório, como uma remoção prévia, será levado em consideração na hora de decidir permitir ou não o retorno da pessoa. O Home Office irá providenciar e arcar com as despesas da remoção forçada de uma pessoa do Reino Unido.

Residência permanente

Os cidadãos do EEA (Espaço Econômico Europeu) que exercitarem seu direito de livre trânsito no Reino Unido, bem como seus respectivos familiares, adquirem residência permanente (permanent residence) após cinco anos. A concessão de residência chamada de permanent residence equivale ao Indefinite Leave to Remain para os cidadãos do EEA.

Returning Resident

O visto de Returning Resident é emitido para as pessoas que têm residência no Reino Unido e estão voltando ao país após um período inferior a dois anos. Essas pessoas deverão ser aceitas de volta por um período indefinido, desde que os oficiais da imigração concordem que elas estão voltando para viver em caráter permanente no Reino Unido.

Right of Abode

Direito de Residência. O direito de entrar e permancer no Reino Unido, livre de controles imigratórios. Todos os cidadãos britânicos têm direito de residência, assim como alguns cidadãos de países do Commonwealth. O direito de residência é evidenciado por meio de um passaporte britânico ou de um Certificate of Entitlement, um documento que comprova o direito de residência.

Right of Readmission

Direito de readmissão. Refere-se ao direito de certas pessoas consideradas British nationals e que não são cidadãos britânicos, mas que têm direito de entrada no Reino Unido por Indefinite Leave to Enter ou Indefinite Leave to Remain, de voltar e estabelecer residência após qualquer período de ausência.

Settlement

A pessoa é considerada settled no Reino Unido se estiver residindo normalmente no país sem qualquer restrição quanto ao tempo de permanência. O termo settlement pode ser usado para descrever o estado de residência da maioria dos cidadãos britânicos, bem como de outras pessoas que têm indefinite leave to remain (ILR) e cidadãos de países do Espaço Econômico Europeu (EEA).

Sistema de pontos

Em 2008, o Reino Unido mudou a forma de permitir a entrada de pessoas a trabalho ou negócios e introduziu um sistema com um número menor de categorias, organizadas por níveis, ou tiers. Para se qualificar a cada tier, o candidato precisa obter um número mínimo de pontos.

Sponsor

Um membro da família, amigo ou outra pessoa que endossa o pedido de entrada de uma pessoa no Reino Unido. Por exemplo, se um homem entra com um pedido para se juntar à sua esposa britânica, ele seria o aplicante e ela, o sponsor.

Temporary Admission (TA)

Admissão temporária. Método de admissão oferecido como alternativa à detenção enquanto os oficiais da imigração estão considerando se devem ou não deixar uma pessoa entrar em uma das portas de entrada do Reino Unido ou após a recusa da entrada e antes da remoção. A admissão temporária não é uma permissão para permanecer no Reino Unido; trata-se de um status temporário.

Treaty Rights

Direitos do Tratado de Roma. Esse termo é mais comumente usado na legislação migratória para se referir aos direitos de trânsito livre dos cidadãos dos estados membros do EEA para trabalhar, se estabelecer em uma empresa ou ramo de negócios ou oferecer e receber serviços em toda a União Europeia.

Troca da categoria do visto

Troca da categoria do visto, ou switching, é o termo usado quando uma pessoa que se encontra no Reino Unido com um tipo de visto solicita a troca para outro tipo. Por exemplo, uma pessoa pode ter ido ao Reino Unido com visto de trabalho e casar-se, solicitando então a troca da categoria do visto para a categoria de cônjuge (spouse). A legislação migratória define quem pode trocar a categoria do visto e para quais categorias. Quando a troca é proibida, exceto em circunstâncias muito excepcionais, é necessário a pessoa deixar o país e obter uma nova permissão de entrada (entry clearance).

UE (União Europeia)

Os Estados Membros da União Europeia são: Áustria, Bulgária, Bélgica, Chipre, República Tcheca, Dinamarca, Estônia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, República da Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Holanda e Países Baixos, Polônia, Portugal, Romênia, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Suécia e Reino Unido.

UKvisas

Nome dado ao departamento formado conjuntamente pelo Home Office e pelo Foreign and Commonwealth Office para lidar com a emissão de vistos e pedidos de residência no Reino Unido.

Unmarried Partners

Pessoas vivendo em união estável, porém não casadas. As pessoas unidas por vínculo de casamento (spouses) e união civil (civil partners) podem solicitar visto para viver ou continuar vivendo com seu cônjuge ou parceiro no Reino Unido. No caso de um casal que não tem vínculo de casamento ou união civil e não pretende fazê-lo, ambos devem solicitar, de acordo com a legislação migratória, status de unmarried partners.

Variation of Leave

Variação de visto. Termo usado quando uma pessoa que se encontra no Reino Unido com um tipo de visto solicita a troca (switch) para outra categoria ou a extensão do seu visto.

Visa Nationals

Cidadãos de países que exigem visto prévio (entry clearance) para entrar no Reino Unido, seja qual for o motivo da viagem.

Visto Schengen

Um visto que permite que a pessoa viaje por todos os países do Espaço Schengen.

Work Permit

Permissão de trabalho. Um work permit é a permissão concedida a um empregador para contratar um trabalhador de fora do EEA que precise de permissão para trabalhar no Reino Unido. O work permit é emitido para o empregador e concede ao mesmo permissão para contratar um trabalhador específico para um cargo específico. O trabalhador deverá informar os detalhes do seu work permit quando solicitar visto de entrada (entry clearance).

Work Permits UK

Dissidência do Immigration and Nationality Directorate que emite permissões de trabalho.

Worker Registration Scheme

Programa de registro de trabalhadores. Os cidadãos dos países dos blocos A8 e A2  precisam se registrar para trabalhar no Reino Unido. Há dois tipos de programas de registro de trabalhadores, um para os países do A8 e outro para os países do A2 (Bulgária e Romênia).

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