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Cidadãos da União Europeia

Cidadãos dos países integrantes da União Europeia

Os cidadãos de países do Espaço Econômico Europeu (EEE ou EEA na sigla em inglês) têm o direito de entrar, morar ou trabalhar no Reino Unido sem quaisquer restrições.

Eles podem residir em solo britânico por até três meses, ou mais se estiverem na categoria de "pessoa qualificada". A categoria de pessoa qualificada inclui pessoas à procura de emprego, trabalhadores, autônomos, indivíduos autossuficientes e estudantes.

Os familiares, sejam eles europeus ou não, podem viajar junto com o cidadão do EEA ou juntar-se a ele mais tarde, obedecendo-se as devidas restrições. Há dois grupos de familiares: família imediata e outros familiares. As leis que se aplicam a cada grupo são diferentes.

Os familiares de uma pessoa qualificada também podem manter os direitos de residência no Reino Unido em uma ampla variedade de circunstâncias, mesmo em caso de morte da pessoa qualificada ou término do casamento ou união civil.

Os cidadãos do EEA e seus respectivos familiares podem solicitar a emissão de um documento que certifica seu status imigratório no Reino Unido. Após cinco anos de residência no Reino Unido, de acordo com o Regulamento do EEA, todo cidadão do EEA e seus respectivos familiares podem solicitar residência permanente e, posteriormente, cidadania britânica.

Se precisar de consultoria sobre qualquer aspecto da legislação europeia, como visto para familiares de membros do EEA, cartão de residência de membro do EEA, manutenção do visto de residência ou residência permanente, fale conosco.

 

Aviso importante: Como resultado do referendo de 23 de junho de 2016, 51,9% dos votos foram em favor da saída do Reino Unido da União Europeia.

O mecanismo para a saída da UE, definido no Artigo 50 do Tratado da União Europeia (o Tratado de Lisboa), exige que o Reino Unido informe formalmente sua intenção de deixar o bloco, o que dá início a um período de dois anos, após o qual encerra-se sua associação ao bloco econômico da União Europeia.

O governo britânico espera ativar o Artigo 50 até o fim de março de 2017. Contudo, durante esse processo, o Reino Unido permanece membro da UE, e os direitos dos cidadãos dos países do bloco permanecerão garantidos até que o Reino Unido deixe formalmente a União Europeia.

Espera-se que sejam implantadas medidas transicionais com relação à situação dos cidadãos do EEA quando o Reino Unido sair efetivamente do bloco. A natureza e o escopo de tais medidas ainda são desconhecidos.

Se tiver alguma dúvida ou preocupação relacionada a esse processo, entre em contato com um membro da nossa equipe.

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